Aprovada lei que facilita o CRÉDITO para pequenos negócios; com taxas ANUAIS de 5%
O acesso ao crédito é essencial para a manutenção de pequenos negócios. Em 2024, o Governo Federal aprovou novas linhas de empréstimos para MEIs, MEs e EPPs.
O MEI, ou Microempreendedor Individual, é uma categoria de formalização destinada a pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano. Essa modalidade permite que o empreendedor exerça sua atividade de forma legal, com menos burocracia e custos reduzidos..
Recentemente, uma nova lei foi aprovada, facilitando o acesso ao crédito para pequenos negócios, especialmente para os microempreendedores individuais. Com taxas anuais de 5%, essa medida promete oferecer mais oportunidades para quem deseja empreender.
A lei foi aprovada em abril de 2024 e garante uma série de vantagens aos MEIs, MEs (microempresas) e EPPs (Empresas de Pequeno Porte).
Governo aprova pacote de crédito aos pequenos negócios; veja como se beneficiar
Os pequenos negócios frequentemente enfrentam desafios financeiros que exigem o acesso ao crédito.
Isso pode ocorrer em situações como a necessidade de investimento em estoque, aquisição de equipamentos ou até mesmo a manutenção das operações durante períodos de baixa nas vendas.
Ter acesso a linhas de crédito facilita a gestão do negócio e contribui para o crescimento. Pensando nisso, o Governo criou o Programa Acredita em 2024.
ProCred 360
É uma linha de crédito exclusiva, destinada aos MEIs e às MEs. É possível solicitar empréstimos com juros de 5% ao ano mais a taxa Selic, o que corresponde a cerca de 1,15% ao mês.
O empréstimo tem a previsão de ser liberado em julho. Contudo, o Governo ainda não informou uma data oficial.
Desenrola Pequenos Negócios
Outro benefício é o Desenrola Pequenos Negócios, que possibilita a renegociação de dívidas de MEis, MEs, e EPPs. O programa já está no ar e para aproveitá-lo, basta entrar em contato com o seu banco. A renegociação é feita sem intermédio do Governo.
Por que você deve se inscrever no MEI?
Ser um MEI oferece diversas vantagens, sendo uma das principais o acesso a linhas de crédito exclusivas para pequenos negócios.
Além disso, o MEI tem a possibilidade de contratar um funcionário, participar de licitações e obter benefícios previdenciários.
Essa formalização também permite a construção de um histórico de crédito, fundamental para futuras solicitações de financiamento.
Tipos de empréstimo MEI
Os microempreendedores podem acessar diferentes tipos de empréstimos, que incluem:
- Antecipação de recebíveis: permite que o MEI receba antecipadamente valores de vendas a prazo;
- Cartão PJ: oferece limites de crédito específicos para pessoas jurídicas, facilitando compras e pagamentos;
- Empréstimo com garantia: utiliza bens como colateral, possibilitando taxas mais baixas;
- Microcrédito: destinado a pequenos empreendedores, com valores e condições acessíveis;
- Ações de fomento ao empreendedorismo: programas governamentais que oferecem crédito com condições especiais.
Pornampe
O Pornampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é uma iniciativa do governo que visa facilitar o acesso ao crédito para pequenos negócios.
Ele surgiu em 2020 e continua ativo em 2024. As taxas são de 6% ao ano, mais a Selic. MEIs, MEs e EPPs podem solicitar o empréstimo.
Como se inscrever no MEI?
Para se inscrever no MEI, você deve acessar o Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). O processo é simples e pode ser feito online.
Será necessário preencher um formulário com dados pessoais, como CPF, endereço e atividade exercida. Após a conclusão do cadastro, você receberá um CNPJ e poderá emitir notas fiscais e acessar os benefícios relacionados à formalização.
